Anexo da Deliberação CBH-PARDO 008/10

Câmara Técnica de Outorgas e Licenças, Institucional e Legal (CT-OL/IL)

Relatório Técnico 001/2010/CT-OL/IL

Tendo em vista o ofício 52763/2010/TA, solicitando a manifestação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, referente ao protocolo na CETESB/TA da solicitação de EIA/RIMA formalizada pela empresa CGR – JARDINÓPOLIS – CENTRO DE GERECIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA, localizada na Estrada Vicinal Jardinópolis/Sales Oliveira, Km 09, zona rural, município de Jardinópolis – SP, visando a ampliação do aterro sanitário existente, quanto aos aspectos de intervenção em recursos hídricos, conforme definido pela Resolução SMA 054 de 30 de julho de 2008, informamos que a Câmara Técnica de Outorga, Licenciamento, Institucional e Legal foi designada pelo Coordenador das Câmaras Técnicas do CBH/PARDO para elaborar manifestação quanto ao estudo apresentado.

Em decorrência dessa designação a CT-OL/IL realizou reunião em 30/07/2010, tendo sido convidada a empresa CGR para uma apresentação do EIA-RIMA. Após, a CT constituiu um GT – Grupo de Trabalho para a avaliação da solicitação, o qual realizou reunião de trabalho em 04/08/2010 e, posteriormente, nova reunião da CT – Câmara Técnica em 13/08/2010 para aprovação da manifestação do GT.

Após estudos realizados, passamos às seguintes considerações:

- que a ampliação do Aterro Sanitário da empresa CGR – Centro de Gerenciamento de Resíduos Ltda. é importante para a Bacia Hidrográfica do Pardo, uma vez que muitos municípios da bacia encaminham seus resíduos domésticos para disposição no atual aterro e, desta forma, outros poderão dispor os resíduos sólidos domésticos em local adequado e licenciado;

- que a atividade industrial tem se desenvolvido em taxa crescente na Bacia Hidrográfica do Pardo, gerando resíduos Classe II-A, Classe II-B e Classe I e tendo os mesmos de serem destinados a locais adequados e licenciados, visando a qualidade e quantidade dos recursos hídricos;

- que o Plano de Bacia e o Relatório de Situação contemplam a necessidade dos municípios de disporem seus resíduos sólidos domésticos de forma adequada, visando a eliminação dos vazadouros de lixo irregulares e preservando, desta forma, a qualidade dos recursos hídricos;

Manifestamo-nos favoravelmente a ampliação pleiteada, com indicação das seguintes sugestões para a emissão da Licença Prévia:

- Manutenção dos três pontos de monitoramento de água superficial, porém com a realocação de dois deles. O ponto AS-02 ficaria melhor posicionado em um local ligeiramente à montante da foz do afluente (sem nome) do Córrego da Criciúma (vide mapa abaixo). Transferência do ponto AS-03 para um local próximo à foz do Córrego da Criciúma, ligeiramente à montante de onde este deságua no Ribeirão São Pedro (vide mapa abaixo), permanecendo o ponto AS-01 no local atual;

- Apresentação anual ao DAEE e a CETESB pela empresa CGR - Jardinópolis do monitoramento do poço tubular profundo que abastece as instalações desta empresa, de acordo com a Portaria nº 518/2004 do Ministério da Saúde, devendo atender também a Resolução SS 65/2005 e Resolução Conjunta SMA/SERHS/SES nº 003/2006, tendo em vista que a localização do poço se dá à jusante do futuro maciço de resíduos sólidos do empreendimento;

- Elaboração de um Plano de Recebimento, Reciclagem e Disposição de Resíduos Eletro-eletrônicos e de Informática pela empresa CGR - Jardinópolis visando a melhoria na qualidade de disposição desses resíduos na área de influência do CBH-PARDO;

- Elaboração e Manutenção de Programa de Educação Ambiental continuado, voltado à minimização da geração, à coleta seletiva e reciclagem de resíduos sólidos, racionalização do uso de água, junto à comunidade abrangida pelo empreendimento, em concordância com as diretrizes da Câmara Técnica da Agenda 21 e Educação Ambiental - CT-AEA do CBH-PARDO.

Ribeirão Preto, 27 de Agosto de 2010.

Sebastião Lázaro Bonadio

Secretário da Câmara Técnica CT-OL/IL

De acordo,

Marco Antônio Sanchez Artuzo

Coordenador de Câmaras Técnicas do CBH - PARDO